O prazo para a entrega do ITR já vai terminar no final deste mês. Por esse motivo, diversos produtores rurais devem ficar atentos ao prazo para não ter futuras dores de cabeça. Vale destacar que quem não pagar o tributo no prazo terá que arcar com multas.
Pensando na importância desse tema, neste conteúdo destacaremos o que é o ITR, qual o prazo para fazer o pagamento do tributo, quem precisa fazer o pagamento e também destacaremos que pode acontecer caso o indivíduo não compra essa obrigação tributária. Boa leitura.
O que é o ITR?
Antes de abordarmos em relação ao prazo de pagamento do tributo, é necessário explicarmos sobre a definição do ITR para podermos ter uma melhor compreensão em relação ao tema.
O Imposto Territorial Rural (ITR) está previsto no artigo 153 da Constituição Federal e é um tributo de competência federal e incide sobre os imóveis localizados na zona rural.
Essa espécie tributária tem natureza progressiva, pois quanto mais valioso e maior for a área do imóvel, maior vai ser a alíquota do imposto. Além disso, esse imposto também visa desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Nesse contexto, quanto menos produtivo for o imóvel, maior vai ser a alíquota.
Vale destacar que a Carta Magna permite a delegação da capacidade tributária do ITR aos municípios desde que eles arrecadem, fiscalizem e cobrem o tributo. Desse modo, alguns municípios fazem a fiscalização do imposto e, posteriormente, eles ficarão com todo o montante arrecadado do ITR em um município específico.
Qual o prazo para pagar o tributo?
O prazo para fazer o pagamento do ITR encerra em 30 de setembro. A declaração do tributo deve ser feita no Programa Gerador do Imposto Territorial Rural. O acompanhamento e o conhecimento desse prazo são fundamentais, pois quem perder o prazo vai ter que arcar com multas.
O valor do ITR precisa ser pago à vista caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100,00. Acima disso, pode ter o parcelamento em até 4 parcelas e todas elas devem ser iguais ou superiores a R$ 50,00. A primeira prestação deve ser paga até o último dia do prazo da declaração, ou seja, 30 de setembro de 2021.
Quem precisa pagar o ITR?
As pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais devem estar sujeitas ao pagamento de imposto. Por outro lado, o ITR não incide sobre imóvel rural nos programas de reforma agrária.
Se o contribuinte verificar erros ou falta de dados na declaração realizada, ele pode fazer uma declaração retificadora. Ela deverá apresentar as informações anteriores, as alterações e exclusões necessárias de dados.
O que pode acontecer caso o contribuinte não pague o tributo?
Caso o contribuinte não pague e não faça a declaração do tributo, ou mesmo faça a declaração de maneira incorreta, ele estará sujeito ao pagamento de multas.
Como fazer o pagamento do ITR?
O pagamento do tributo pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em qualquer instituição financeira que faça parte da rede arrecadadora em receitas federais. Neste ano, a Receita Federal prevê que 5,9 milhões de declarações devem ser recebidas pelo órgão público.
Destacamos neste conteúdo que o ITR é um tributo federal e deve ser pago pelas pessoas que possuem propriedades na zona rural. O prazo para fazer o pagamento desse imposto está se encerrando e a necessário estar atento a essa questão para evitar o pagamento de multas desnecessárias, O que poderia comprometer assinar essas e sua família.
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